O visto D7 é a rota portuguesa de residência para quem vive de renda passiva: aposentadoria, aluguel, dividendos, juros ou royalties. É, de longe, o caminho mais barato para um brasileiro se mudar legalmente para Portugal com renda que já possui, sem investir centenas de milhares de euros e sem oferta de emprego. E carrega um bônus que nenhum outro grande mercado tem: pela regra CPLP da lei de nacionalidade de 2026, o brasileiro no D7 chega à cidadania portuguesa em 7 anos, enquanto a maioria das nacionalidades passou a esperar 10.
Dito isso, o D7 de 2026 não é o visto que construiu a própria fama, e é aqui que a análise honesta importa. O benefício fiscal que o celebrizou (o regime NHR) acabou para novos residentes de renda passiva. Entrou em vigor uma carência para reagrupamento familiar. E desde abril de 2025 um único documento faltante derruba o processo inteiro, sem chance de correção. Este guia traz as regras reais de 2026, com valores que você ainda deve confirmar, porque vários são reajustados todo janeiro.
Para quem o D7 serve, e para quem não serve
O D7 é um visto nacional de residência para quem se sustenta com renda passiva regular. Os perfis clássicos: aposentados vivendo de pensão ou INSS, proprietários vivendo de aluguel, investidores vivendo de dividendos e juros. Ele concede autorização de residência temporária, pleno direito de viver e trabalhar em Portugal, reagrupamento familiar (agora com condições) e o caminho até residência permanente e cidadania.
Ele serve para quem vai se mudar de verdade. Não serve para quem quer residência europeia sem sair do Brasil (esse é o terreno do Golden Visa) nem para quem vive de salário ou trabalho remoto (esse é o visto D8). Forçar renda ativa dentro de um pedido de D7 é causa comum de recusa.
A renda mínima de 2026: €920 por mês
O piso do D7 é atrelado ao salário mínimo português, que subiu para €920 por mês em janeiro de 2026 (€11.040 por ano para requerente individual). Por ser indexado, o número muda todo janeiro; confira o vigente antes de aplicar.
| Requerente | Renda mensal adicional | Equivalente anual |
|---|---|---|
| Titular | €920 | €11.040 |
| Cônjuge / dependente adulto | +€460 (50%) | +€5.520 |
| Filho dependente | +€276 (30%) | +€3.312 |
Um casal precisa, portanto, de ao menos €1.380 por mês (€16.560 por ano). São mínimos: os consulados avaliam a credibilidade do conjunto, e processos colados no piso atraem mais escrutínio.
Quais rendas contam (e quais não contam)
Contam: aposentadorias e pensões públicas e ocupacionais (o que inclui INSS e previdência privada), renda de aluguel, dividendos (desde que você não seja empregado da empresa pagadora), juros de aplicações, royalties e rendimentos de produtos de renda fixa. As fontes podem ser combinadas até o piso.
Não contam, e é este o ponto que muitos guias deixam vago: salário e renda de trabalho remoto ou freelance não qualificam o D7. Se o seu dinheiro vem de um emprego, mesmo remoto para empregador estrangeiro, ou de contratos de prestação de serviço, a rota correta é o D8, cujo piso é de €3.680 por mês (quatro salários mínimos).
A poupança exigida, e a pegadinha do banco
Além da renda corrente, é preciso demonstrar 12 meses do piso depositados em conta bancária portuguesa: €11.040 para o titular, mais €5.520 por cônjuge ou dependente adulto e €3.312 por filho. A armadilha prática: contas de instituições de moeda eletrônica como Wise e Revolut não são aceitas. É preciso conta em banco português regulado, aberta (em geral é possível à distância) antes do protocolo.
Documentos: a regra do defeito zero
Desde 2025 o pedido é protocolado no consulado português ou posto VFS Global no Brasil, e é nessa etapa que os processos vivem ou morrem. O núcleo do dossiê:
- Passaporte válido (ao menos 3 meses além da estadia pretendida) e duas fotos
- Formulário do D7 preenchido e carta de motivação
- Comprovante de NIF (número fiscal português) e de conta bancária portuguesa com a poupança exigida
- Seis meses de extratos bancários e comprovação da renda (cartas de benefício, contratos de aluguel, informes de dividendos ou de corretora)
- Comprovante de moradia em Portugal (contrato de arrendamento ou escritura)
- Certidão de antecedentes criminais do país de nacionalidade e de qualquer país onde tenha vivido um ano ou mais, apostilada e emitida há menos de 90 dias. Para o brasileiro, uma vantagem silenciosa: documentos emitidos em português dispensam tradução juramentada, um custo que outros requerentes pagam página a página
- Seguro de viagem ou saúde válido por ao menos 6 meses com cobertura médica mínima de €30.000
Desde abril de 2025 vale a regra do defeito zero: dossiê incompleto ou mal apostilado é indeferido de pronto, não devolvido para correção. Essa mudança de procedimento, ignorada por muitos guias antigos, é a maior razão para acertar a papelada na primeira tentativa.
Passo a passo e prazos reais
- Obtenha o NIF à distância, por representante fiscal.
- Abra conta em banco português e transfira a poupança exigida.
- Agende e compareça ao consulado com o dossiê completo.
- Receba um visto temporário de 120 dias.
- Viaje a Portugal e compareça à biometria na AIMA.
- Receba o cartão de residência em até 90 dias após a biometria.
Orçamento realista de tempo: 6 a 9 meses de ponta a ponta. O consulado leva 30 a 90 dias; já em Portugal, o agendamento na AIMA em Lisboa ou Porto pode demorar até 120 dias, e o cartão sai em até 90 dias depois. Os prazos são voláteis e variam por localidade; cidades menores costumam andar mais rápido.
Custos totais
As taxas públicas são modestas: pedido de visto €90 a €110, agendamento AIMA €133, autorização de residência €114,30, cartão €79,10 e renovação em torno de €250. Somam-se os extras inevitáveis: apostilamentos (€20 a €100 cada), seguro saúde (€30 a €60 por mês), NIF (€50 a €150) e abertura de conta (€50 a €250). O desembolso típico de um requerente individual fica entre €600 e €1.500, fora honorários de advogado. Para simular o seu cenário, use nossa calculadora de custos.
A obrigação de permanência
É a linha que separa o D7 do Golden Visa. O titular do D7 não pode se ausentar mais de 6 meses consecutivos, nem 8 meses intercalados, por período de autorização. Portugal espera residência principal genuína. Se o objetivo é um passaporte para usar no futuro morando em outro lugar, o D7 não entrega isso sem mudança real; o Golden Visa, em contraste, pede em média cerca de 14 dias a cada 2 anos.
Impostos em 2026: o fim do NHR
A mudança que mais pega gente desprevenida. O regime de Residente Não Habitual (NHR), que já tributou pensão estrangeira a 10% e isentou boa parte da renda de fora, fechou para novos entrantes em 31 de março de 2025. O sucessor, IFICI (NHR 2.0), alcança apenas trabalhadores ativos de setores de alto valor como tecnologia, engenharia, medicina e pesquisa científica. Aposentado e rentista no D7 não se qualificam.
O que o titular do D7 paga, então? As alíquotas progressivas normais do IRS português: de 12,5% na faixa até €8.342 a 48% acima de €86.634. Pensões são tributadas progressivamente após dedução anual de €4.587. A maior parte da renda passiva de fonte estrangeira (dividendos, juros) paga em geral 28% fixos, e aluguel 28% (ou progressivo, por opção). Acima de €80.000 incide adicional de solidariedade de 2,5% a 5%.
O tratamento de cada tipo de renda varia com o tratado aplicável e com a sua situação. Isto é território YMYL de verdade: antes de se comprometer, valide os números com assessoria tributária qualificada nas duas pontas, Brasil e Portugal, porque um pressuposto errado aqui custa mais do que todas as taxas deste guia somadas.
Residência permanente aos 5, cidadania aos 7
A residência permanente vem após 5 anos de residência legal. A cidadania é onde a regra apertou para o mundo, e favoreceu o brasileiro: pela Lei Orgânica 1/2026 (publicada em 18 de maio de 2026, em vigor desde 19 de maio), o prazo geral subiu de 5 para 10 anos, mas nacionais de países da CPLP, caso do Brasil, e cidadãos da UE qualificam-se aos 7 anos. A contagem corre da emissão da primeira autorização de residência.
Tanto a permanente quanto a cidadania exigem o exame de português CIPLE nível A2 (taxa de inscrição de €85), o menor dos obstáculos para um falante nativo; confirme no protocolo quais comprovações são exigidas no seu caso. A reforma de 2026 criou ainda um teste de conhecimentos cívicos e culturais cujo formato detalhado, em meados de 2026, ainda não estava plenamente publicado. Verifique o estágio atual antes de contar com qualquer cronograma.
Lei 61/2025: a carência para levar a família
Em vigor desde 22 de outubro de 2025, a Lei 61/2025 exige que o titular do D7 tenha 2 anos de autorização válida antes de patrocinar cônjuge ou dependentes adultos. Isenções: filhos menores não esperam, pais de menores não esperam, e casais com 18 meses ou mais de coabitação documentada antes da chegada têm a carência reduzida a 15 meses. Familiares reagrupados devem frequentar aulas de português e de cidadania, e a AIMA tem 9 meses para decidir. A carência não se aplica ao Golden Visa.
D7 x D8 x Golden Visa
| Fator | D7 (renda passiva) | D8 (nômade digital) | Golden Visa |
|---|---|---|---|
| Renda / investimento | €920/mês passivos | €3.680/mês ativos | €500.000 em fundo regulado |
| Tipo de renda | Pensão, aluguel, dividendos | Salário ou freelance (do exterior) | Nenhuma exigida |
| Presença física | Maior parte do ano | Maior parte do ano | ~14 dias a cada 2 anos |
| Benefício fiscal (IFICI) | Não disponível | Possível (20% fixos) se elegível | Em geral nem vira residente fiscal |
| Perfil | Aposentados, rentistas | Trabalhadores remotos | Investidores móveis |
A diferença fiscal entre D7 e D8 é real: com €60.000 de renda, um titular de D8 em profissão elegível pode pagar cerca de €12.000 sob o IFICI, contra aproximadamente €19.500 no D7 pelas alíquotas normais. Renda ativa? O D8 costuma ser mais fácil de aprovar e mais barato de tributar.
O próximo passo
O D7 continua sendo excelente relação custo-benefício para quem vai se mudar de verdade, e para o brasileiro a conta fecha melhor do que para qualquer outra grande nacionalidade: sem barreira de idioma, sem tradução de documentos e com o passaporte a 7 anos, não 10. A realidade de 2026 (sem NHR, com carência familiar e protocolo de defeito zero) é apenas mais dura do que a reputação do visto sugere. Modele seus números na calculadora de custos antes de gastar com apostilas.
A Civita é uma assessoria independente, remunerada só pelo conselho, nunca pelos programas que compara; os serviços são prestados em inglês. Para os detalhes fiscais e jurídicos do seu caso, confirme com assessoria portuguesa qualificada antes de protocolar.