Residência permanente em Malta (MPRP): o que ainda existe depois do fim do passaporte por investimento

Se alguém lhe oferecer um passaporte maltês em troca de investimento, a oferta é de um produto que não existe mais. Em 29 de abril de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia julgou o esquema de cidadania por investimento de Malta contrário ao direito europeu, por mercantilizar a cidadania da União sem vínculo genuíno com o país, e o programa foi formalmente encerrado em julho de 2025, sem sucessor. O que sobreviveu, intacto e aberto, é outra coisa: o MPRP, o único programa da União Europeia que entrega residência permanente desde o primeiro dia. Este guia explica o que Malta ainda vende, pelos números reais de 2026, e diz com todas as letras o que ela não vende mais.

O que o tribunal encerrou, e o que continua aberto

A distinção é simples e o mercado insiste em embaralhá-la. O que acabou foi a rota de cidadania por investimento: qualquer material que ainda mencione um passaporte maltês em 1 a 3 anos ou em 5 anos via investimento está obsoleto e, francamente, enganoso. A naturalização maltesa hoje segue o caminho ordinário, que exige residência genuína de longo prazo e não se compra.

O que continua é a rota de residência: o Malta Permanent Residence Programme concede um cartão de residência permanente logo na aprovação, e não uma autorização temporária que você renova torcendo por um upgrade. A maioria dos golden visas europeus prende o status ao ativo para sempre; em Malta, depois de 5 anos você pode sair do imóvel e manter a residência, bastando conservar um endereço registrado no país.

Os números reais de 2026

A reforma de 2025 reprecificou o programa, e uma quantidade surpreendente de material publicado ainda cita as tabelas antigas. Os valores vigentes:

Componente	Valor	Observação
Imóvel (compra)	€375.000	Mínimo único nacional; manter por ao menos 5 anos
Imóvel (aluguel)	€14.000/ano	Mantido por 5 anos, cerca de €70.000 de aluguel comprometido
Contribuição governamental	€37.000	Obrigatória nas duas rotas
Taxa administrativa	€60.000	Mais €7.500 por dependente com 18 anos ou mais, exceto o cônjuge
Doação a ONG	€2.000	Obrigatória, a entidade maltesa registrada
Prova de patrimônio	€500.000 ou €650.000	€500.000 em ativos totais com €150.000 financeiros, ou €650.000 com €75.000 financeiros. Teste de meios, não pagamento

Na prática, a rota de aluguel fecha em torno de €169.000 no total para um requerente único, e a rota de compra passa com folga de €470.000. Os antigos €300.000 e €350.000 de imóvel por região, os aluguéis de €10.000 e €12.000 e a taxa de €40.000 morreram na reforma: se o material do seu assessor ainda os cita, isso diz algo sobre a atualidade do conselho. Repare também no que é irrecuperável: a taxa administrativa, a contribuição e a doação, cerca de €99.000, são custo afundado nas duas rotas.

O que a residência entrega

O pacote maltês tem quatro peças que explicam por que o programa sobrevive à perda do irmão famoso. Primeiro, a permanência desde a concessão: sem renovações de status, sem degraus intermediários. Segundo, zero permanência mínima: o requerente principal visita Malta uma vez durante o processo, para a biometria, e nada obriga ninguém a morar lá. Terceiro, Schengen para a família toda, em estadias curtas pelos 29 países do espaço. Quarto, uma definição de família rara: cônjuge, filhos dependentes inclusive adultos, e pais e avós dependentes no mesmo processo, com €7.500 por dependente adulto além do cônjuge.

Somam-se o inglês como língua oficial, um sistema jurídico acessível a famílias internacionais e um prazo razoável: 4 a 6 meses até a aprovação em princípio em dossiês limpos, 8 a 10 em arquivos complexos. A due diligence é rigorosa, e é bom que seja: é ela que protege o valor do status ao longo do tempo.

Como o processo corre, e onde ele trava

A sequência prática: montagem do dossiê com um agente licenciado, submissão à Residency Malta Agency com a parcela inicial da taxa administrativa, a análise de due diligence, a aprovação em princípio com o saldo da taxa, e então a formalização do imóvel ou do contrato de aluguel, a contribuição e a doação. A visita a Malta para biometria entra nesse trecho final, e o cronograma exato de parcelas da taxa de €60.000 deve ser confirmado com a agência no momento do protocolo.

Onde os dossiês travam é sempre no mesmo lugar: origem dos recursos. O teste de meios não é um pagamento, é prova documental de patrimônio, e a agência cruza declarações, extratos e histórico com firmas independentes. Um requerente com narrativa de fundos limpa e documentos legalizados anda no prazo curto da faixa; um arquivo com lacunas reinicia o relógio a cada exigência. A disciplina barata é chegar pronto.

Impostos: a base de remessa

Malta tributa residentes não domiciliados pelo regime de remessa. Renda de fonte maltesa paga as alíquotas progressivas locais, de até 35%. Renda estrangeira só é tributada quando trazida a Malta, e ganhos de capital estrangeiros não são tributados nem quando remetidos. Quando a renda estrangeira é de ao menos €35.000 e não é totalmente remetida, aplica-se um imposto mínimo anual de €5.000.

Duas ressalvas de sempre. A residência do MPRP não torna ninguém residente fiscal maltês automaticamente: isso depende de presença e vínculos reais, um teste separado. E o desenho de remessas, a posição fiscal brasileira e qualquer tratado precisam ser coordenados com assessoria qualificada nas duas pontas antes de qualquer estrutura. Estes números são orientação, não plano.

Para o brasileiro: onde Malta entra, e onde não entra

A pergunta que define o encaixe é a mesma da Grécia: o passaporte europeu está no plano? Se está, Malta é a porta errada, e preferimos dizer isso na primeira linha a deixar o leitor descobrir depois: o MPRP não tem caminho de cidadania, e o brasileiro tem no programa português, pela regra CPLP de 7 anos, o único atalho estrutural do mercado. A conta completa está no nosso guia do Golden Visa português.

Malta entra quando o objetivo é outro: uma base europeia permanente e de baixa manutenção, em jurisdição de língua inglesa, com Schengen para a família ampliada, sem obrigação de mudança e com um regime fiscal de remessa que, bem estruturado, é eficiente para renda mantida fora do país. Para uma família global que quer segurar uma âncora na União Europeia pela vida toda, usá-la pouco e não depender de renovações de status, o valor é real. Se a comparação for com residências mais baratas e mais rápidas, a página completa de Malta coloca o programa lado a lado com Grécia e Portugal, em inglês e com data de verificação à vista.

A leitura honesta

O que sustenta a decisão: permanência desde o dia um, zero dias de estadia obrigatória, família de três gerações num só processo, inglês oficial, regime non-dom de remessa e o status de único programa formal de residência permanente por investimento da UE.

O que pesa contra: nenhum caminho ao passaporte, cerca de €99.000 de custo irrecuperável em qualquer rota, imóvel ou aluguel preso por 5 anos, preços que subiram forte na reforma de 2025 e uma due diligence exigente que alonga dossiês complexos.

A Civita é uma assessoria independente, remunerada exclusivamente pelo conselho: não recebemos comissão de nenhum programa, fundo ou incorporadora. Um Relatório de Adequação testa se Malta cabe no seu caso ou se a resposta certa é outra, com custo total e saída modelados, e diz também o que descartar.